Direitos na rescisão
Ao encerrar o contrato, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e aviso prévio (indenizado). Em demissão sem justa causa, também recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS; em acordo, 20%.
Como funciona o aviso prévio
O aviso prévio é de 30 dias, com acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado. Na rescisão por pedido de demissão, não há aviso indenizado nem multa de FGTS.
Valores calculados com base nas tabelas de 2026. Consulte um contador para decisões oficiais.